Regulamento

1 – Introdução

O Concurso ‘Muda o Bairro da Mouraria’ investe na participação e coresponsabilização civil em torno da identificação e implementação da qualidade de vida nas suas comunidades.

Nesse sentido, elementos da população serão os principais responsáveis pela elaboração, execução e avaliação de uma proposta que vise a intervenção numa área seleccionada da sua comunidade.

Cada proposta, que será denominada por Projecto, deverá enquadrar-se na “Ficha de Candidatura” – que é de envio obrigatório – e será avaliada tendo em conta o presente Regulamento.

 

2 – Objectivos

As propostas apresentadas deverão destinar-se a requalificar áreas públicas nos territórios abrangidos pelos projectos, pretendendo-se:

– Fomentar a participação activa, capacitação e co-responsabilização dos elementos da comunidade na estruturação de respostas e soluções sustentáveis nos seus territórios;

– Reforçar a imagem interna e externa dos territórios e públicos envolvidos, destacando-se o espírito de iniciativa e o empenho em torno de causas comuns;

3 – Eixos de Intervenção

As propostas a apresentar deverão incidir sobre os seguintes eixos e linhas de acção:

Eixo I – Reabilitação Urbana

a) Reparação de Estruturas Degradadas;

b) Remoção de Graffitis;

c) Outras acções desde que devidamente fundamentadas e enquadradas no âmbito da iniciativa “Muda o Bairro da Mouraria”.

Eixo II – Ambiente e Ecologia

a) Recuperação de Parques Infantis, Jardins e Espaços Verdes;

b) Criação de Hortas Pedagógicas ou Comunitárias;

c) Implementação de Circuitos de Manutenção e/ou Ciclovias;

d) Manutenção de Áreas Públicas e Limpeza de Espaços Devolutos;

e) Outras acções desde que devidamente fundamentadas e enquadradas no âmbito da iniciativa “Muda o Bairro da Mouraria”.

4– Concorrentes

O Concurso “Muda o Bairro da Mouraria”, destina-se

a moradores e/ou trabalhadores da Mouraria.

5– Equipas

Cada equipa deverá ser constituída por um

mínimo de 4 elementos.

6– Duração

 

O Concurso “Muda o Bairro da Mouraria” tem início a 1 de Agosto, de acordo com o seguinte calendário:

Divulgação- 1 de Agosto a 15 de Setembro;

Entrega da Ficha de Candidatura – 1 de Agosto a 15 de Setembro;

Sessão de Esclarecimento: 1 de Setembro, em local a definir;

Avaliação das candidaturas – 15 Setembro a 30 Setembro

Divulgação dos selecionados – 1 de Outubro

Execução das projectos – Outubro e Novembro

Entrega de Relatório Final – 10 de Dezembro

 

6.1 A  Ficha de Candidatura é constituido pela ficha de inscrição e pela ficha de proejcto e  devem ser enviados até ao dia 15 de Setembro de 2012, para o seguinte e-mail:

geral@renovaramouraria.pt ou entregue em mão na Associação Renovar a Mouraria ou por correio para Beco do Rosendo, nº 8, 1100-460 Lisboa.

6.2 Cada um dos projectos aprovados deverá produzir um Relatório Final da execução do projecto a enviar até dia 10 de Dezembro de 2012, em modelo a fornecer futuramente, o qual incluirá a discriminação de todas as despesas efectuadas, bem como os registos fotográficos do antes e depois da intervenção.

7 – Acompanhamento

A Associação Renovar a Mouraria disponibiliza apoio na formação do grupo, na elaboração das candidaturas, na obtenção de licenciamentos sempre que seja necessário e no acompanhamento e elaboração do relatório final.

8 – Critério de Avaliação

 

Os critérios de avaliação das propostas enviadas serão:

1. Inovação – grau de criatividade demonstrado na proposta apresentada;

2. Adequação – enquadramento social e espacial no território;

3. Relação custo/benefício – exequibilidade da solução proposta

4. Qualidade – qualidade geral da proposta;

5. Sustentabilidade – económica, social e ambiental.

Cada critério terá a ponderação de 20%.

9 – Avaliação

Todas as propostas de intervenção serão avaliadas por um júri interdisciplinar, composto por quatro elementos a definir pela Associação Renovar a Mouraria.

O júri reserva-se o direito da não atribuição dos prémios, quando a qualidade dos trabalhos a concurso o não justifique.

10 – Prémios

Serão selecionadas as melhores candidaturas até que a soma das mesmas atinja 4.000 euros. Cada candidatura poderá requerer um financiamento máximo de 2.000 euros.

11 – Atribuição dos Prémios

O prémio referido no número anterior será disponibilizado no início da execução dos projectos, em Outubro de 2012, através de cheque.

12– Despesas elegíveis

São consideradas elegíveis todas as despesas necessárias para a concepção, execução e avaliação dos projectos, designadamente materiais a utilizar na implementação das propostas.

Não são elegíveis no âmbito deste projecto:

– Custos com prestações de serviço de profissionais especializados, que substituam na totalidade ou em parte a participação activa dos participantes na execução da proposta.

13– Certificados

Todos os projectos candidatos ao presente concurso serão divulgados no blog www.mudaobairrodamouraria.wordpress.com e no jornal Rosa Maria

14 – Omissões e alterações

Quaisquer alterações ao presente Regulamento serão única e exclusivamente decididas pelo Júri deste Concurso de Ideias.

15 – Comunicações

As comunicações ou o envio de documentação no âmbito do “Muda o Bairro da Mouraria”, deverão ser efectuadas através do e-mail

geral@renovaramouraria.pt ou para a morada da Associação Renovar a mouraria

16 – Gestores da iniciativa

Inês Andrade e Filipa Bolotinha

geral@renovaramouraria.pt

web: http://www.renovaramouraria.pt

Beco do Rosendo, nº8

1100 – 460 Lisboa

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